A lei do piso salarial da enfermagem está em etapa de avanço para o pagamento dos trabalhadores da categoria.
Desde a suspensão que ocorreu no ano passado pelo STF, a enfermagem luta pela volta do pagamento com o novo reajuste de valor, que poderá ter um acréscimo.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/23 se destacou entre as medidas propostas por líderes da categoria e parlamentares para implementação do piso salarial da enfermagem.
O documento abre um crédito especial de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde.
Com a aprovação do Congresso Nacional, o reajuste do piso salarial da enfermagem deverá passar pela última etapa ainda neste mês de maio.
Para que o processo seja válido, o MS deverá formular uma portaria para indicar os repasses financeiros às instituições de saúde.
A portaria necessita ainda da sanção do presidente Lula (PT), para em seguida passar por análise do STF.
BARROSO SE OPÕE AO PISO DA ENFERMAGEM
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso deu novas declarações que polemizaram nas redes sociais ao dizer que o piso salarial da enfermagem poderia "engessar a economia".
Em reunião com um importante representante da categoria no parlamento, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o Ministério da Saúde relatou novas informações à respeito do piso da enfermagem.
MAURO BENEVIDES
"Estamos finalizando os últimos detalhes da portaria que vai ser publicada pelo Ministério da Saúde no ato da sanção do PLN 5 pelo Presidente Lula, disciplinado a forma e critérios de repasse dos recursos."
LULA sanciona PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O parlamentar informou ainda que Lula tem até 15 dias, a partir da votação no Congresso, para sancionar o piso salarial da enfermagem.
Este prazo acaba no dia 26 de maio.
SENADORA PROPÕE AUMENTO DO PISO
Nesta segunda-feira (08), a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) anunciou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o valor do piso salarial da enfermagem.
A PEC 21/23 determina que a categoria deverá receber o novo valor de:
AUMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM
Enfermeiros: R$ 5.280;
Técnicos de enfermagem: R$ 3.960;
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.640.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Atualmente, o valor do piso nacional da enfermagem está fixo em: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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