O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 está se esgotando. Os contribuíntes têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração à Receita Federal.

A Receita Federal determinou que todas as pessoas residentes no Brasil em 2022 que se encaixam em algum dos requisitos a seguir devem entregar a declaração:

Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;

Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;

Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;

Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.

Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Mas, e se o contribuínte não declarar o Imposto de Renda 2023? O que acontece? Veja a seguir quais as possíveis sanções para quem faltar a obrigação com o Fisco.

Quem não entregar a documentação dentro no prazo (31) de maio, está sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

A lista de dor de cabeça não para por aí, quem não entrega declaração do IRPF está sujeito também a ter o "nome sujo", CPF irregular e, dependendo do caso, até prisão.

Quando o contribuinte não presta contas ao Fisco, ele também tem o nome incluso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)

E tendo a restrição do CPF, o cidadão também fica impedido, por exemplo, de abrir ou movimentar contas bancárias, tirar passaporte pedir empréstimos, entre outras restrições.

A prisão é um recurso utilizado pela Receita Federal em casos muito extremos. Por exemplo:

Quando não há a entrega da declaração de Imposto de Renda nem o pagamento da multa de atraso...

Nestes casos, o contritbuínte entra no radar do Fisco, que passa a analisar criteriosamente o cadastro, e em casos onde for comprovada a sonegação fiscal,

A prisão pode ser solicitada. A pena para este tipo de crime é de detenção de seis meses a dois anos e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

*Com informações dos portais g1 e Jota