Após meses de embate entre membros do governo federal e líderes da categoria, o piso salarial da enfermagem finalmente estará nos contracheques dos trabalhadores.

A implementação irá ocorrer mediante a aprovação dos ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, determinou a revogação do piso salarial da enfermagem.

O ato ocorreu nesta no último dia 15 de maio, com o pagamento sendo baseado mediante a Portaria 597 do Ministério da Saúde.

Apesar da aprovação, há uma restrição: os valores que serão repassados aos estados, munícipios e autarquias, deverão ser limitados aos recursos da União.

Preocupado com o setor privado, o ministro afirmou que poderá ter uma possibilidade de negociação coletiva para pagar profissionais da iniciativa privada.

De acordo com a portaria, o pagamento do piso para o setor público iniciará a partir do mês de junho de 2023.

Já para o setor privado, a previsão é do dia 1° de julho de 2023.

Os ministros terão de votar a decisão de revogação de Barroso em uma sessão virtual do plenário na próxima semana.

A votação deverá ser encerrada nesta sexta-feira (26). Para que o piso entre definitivamente em vigor, todos os ministros precisam estar de acordo com a decisão.

A lei que estabelece o piso irá distribuir R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores.

O PLN prevê a abertura de um orçamento do Fundo Nacional de Saúde para assegurar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem aos estados e municípios.

Os valores do piso salarial da enfermagem foram determinados em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.