Decisão de Gilmar Mendes suspende julgamento do Piso Salarial da Enfermagem; entenda mais a seguir

No dia 15 de maio, o Piso da Enfermagem foi liberado pelo ministro Luís Roberto Barroso, após mais de 30 anos de luta pela categoria

A decisão foi feita após a sanção do PLN 5/2023 - que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem

Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais

Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375

Em sua decisão provisória, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio do Piso e propôs, portanto, uma implementação com quantias diferentes

O ministro Edson Fachin diverge de Barroso e considera que o Piso deve ser pago da mesma forma para todas as categorias - enfermeiro, técnico, auxiliar - tanto do setor público quanto do privado

A decisão de Barroso estava em análise pelo Supremo Tribunal Federal - STF - até às 23h59 desta sexta-feira (26/05). No entanto, Gilmar Mendes decidiu suspender o julgamento na última quarta (24).

Mendes pediu vista - mais tempo para analisar o texto - do julgamento da decisão provisória de Barroso e tem um prazo de 90 dias para devolver o processo

Prefeituras alegam que o valor do Piso da Enfermagem 2023 é insuficiente para o pagamento. Além disso, pequenas redes de clínicas e hospitais privados não devem receber ajuda complementar do Governo Federal - o que pode ocasionar demissões no setor

Por conta disso, Barroso forneceu um prazo de 45 dias - até o dia 1° de julho - para empresas privadas negociarem valores

Ademais, o arcabouço fiscal foi aprovado pelo plenário da Câmara na última terça (23). Caso seja aprovado também pelo Senado, o Piso da Enfermagem pode não ser pago à categoria

Quando liberado, o Piso da Enfermagem será pago em um prazo de 30 dias, após o FNS creditar nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Após a primeira parcela, o pagamento será depositado automaticamente.