Nesta quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou um pedido de vista para o julgamento do piso salarial da enfermagem.

O ato determina a suspensão prévia do julgamento, que é crucial para o pagamento do contracheque dos trabalhadores de todo o país.

O STF estava em processo de votação à respeito do piso da enfermagem, para decidir se irá aprovar, negar ou ampliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

No entanto, a solicitação de Gilmar Mendes determina o prazo de mais 90 dias para avaliar a situação do piso.

No último dia 15 de maio, o ministro Barroso determinou a revogação parcial da liminar que revoga o piso salarial da enfermagem.

A restrição da medida é referente aos valores repassados, que terão que ser limitados aos recursos da União.

De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Saúde, o pagamento do piso para o setor público iniciará a partir do mês de junho de 2023.

A previsão é de que comece já no primeiro dia de junho. Já para o setor privado, a expectativa é de que seja no dia 1° de julho de 2023.

Após a decisão de Barroso, o ministro Edson Fachin determinou o seu voto como favorável para o piso e foi além na sua decisão.

Mendes solicitou a derrubada completa da liminar que suspende o piso.

A lei que estabelece o piso irá distribuir R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, para auxiliar no pagamento do contracheque dos trabalhadores.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/23 previu a abertura de um orçamento do Fundo Nacional de Saúde para assegurar o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem aos estados e municípios.

R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.