Após a aprovação do PL 2564/20, que institui o novo piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, muitas dúvidas têm surgido sobre o tema.
A lei foi sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro após muitos debates e aprovação no Congresso Nacional. Abaixo, confira a tabela do piso salarial e veja as últimas notícias.
Tabela do piso salarial da enfermagem 2022
- Enfermeiro: R$ 4.750,00
- Técnico de Enfermagem: R$ 3.325,00
- Auxiliar de Enfermagem: R$ 2.375,00
- Parteira: R$ 2.375,00
PL 2564/20 últimas notícias de hoje
Mesmo com a melhora salarial prevista para a categoria, surgiram críticas à nova legislação. A justificativa alegada se apoia no impacto orçamentário e na ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos, segundo aqueles que criticam a mudança.
Por isso, entidades do setor da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação. Por isso, há o medo por parte da categoria de que o aumento salarial seja cancelado.
Essas são as instituições que movem a ação:
- Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed);
- Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC);
- Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT);
- Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp);
- Confederação Nacional de Municípios (CNM);
- Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB);
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).
Novo piso salarial da enfermagem vai ser cancelado?
Para justificar a ação, os críticos do aumento se embasam em uma pesquisa da CNSaúde. O estudo revela que ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica em custos adicionais na ordem de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor correspondente a 5,5% das despesas anuais do setor.
A pesquisa diz que, dentre outras coisas, hospitais — filantrópicos como as Santas Casas, por exemplo, ou não — poderão fechar porque perderão a margem média de 9,7% e passarão a fechar no vermelho, em -3,4%.
Situação dos profissionais de enfermagem
Os profissionais de enfermagem, por outro lado, se queixam de precarização do trabalho após a provação do novo piso salarial, segundo informações da repórter Cinthya Leite, do JC.
De acordo com o relatado pela repórter, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) informou que, logo após a sanção do novo piso, começou a receber diversas denúncias da categoria como demissões em massa, manobras para mudanças de contrato e assédio moral nos locais de trabalho.
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