CASO KLARA CASTANHO: Hospital e enfermeira podem receber multa de até R$ 50 milhões. Veja

O caso de Klara Castanho viralizou após exposição da vida íntima da atriz. Por meio de uma carta aberta, Klara revelou ter sido estuprada, engravidou do abusador e entregou seu bebê à adoção.

Onde foi exposta em texto do colunista Leo Dias, do Metrópolis e Astrid Fontenelle, em uma live, além da ameaça recebida de uma enfermeira no Hospital Brasil, da Rede D' Or, em São Paulo, pode dar muita dor de cabeça aos envolvidos no caso.

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OFuxico entrevistou o Dr. Celso Russomanno, Deputado Federal, para saber quais as consequências registradas na Lei podem afetar diretamente ao hospital, à enfermeira citada e também ao colunista e à apresentadora.

De acordo com Dr. Celso Russomano, o hospital pode responder pelo vazamento dos dados, com uma multa que pode chegar até R$ 50 milhões.

Essa multa pode se dar por expor dados sensíveis, que diz respeito à intimidade da pessoa, à saúde, à segurança, da atriz.

"A lei é aplicada a qualquer operação de tratamento de dados sensíveis. O prontuário médico dela é um dado sensível. E aí está um agravante: este prontuário jamais poderia ter vazado, não podiam ter passado nenhum tipo de informação contida neste prontuário. Não somente no caso da Klara, que é atriz, mas para todas as pessoas em geral que tenha um prontuário hospitalar", explica Dr. Celso Russomano.

"Assim como a pessoa indicada no hospital, que parece ser a enfermeira ou a técnica de enfermagem, à Antonia Fontenelle e ao Leo Dias também é aplicada a responsabilidade desse vazamento de dados pessoais. Porque eles comentaram todas as dicas que encaminhavam para o nome da atriz. A imprensa até segurou o assunto, as informações do colunista, por ser algo muito grave. E o hospital; a enfermeira, vazou o dado total, dizendo quem era a atriz", complementa o Deputado Federal.

O que pode acontecer com a enfermeira que vazou informações de Klara Castanho?

Caso Klara decida fazer um boletim de Ocorrência e seguir com um processo, ela poderá responder civilmente. Mas agora, ela irá passar por um processo administrativo.

"Ela vai passar por uma sindicância, um processo administrativo e pode ser suspensa: Primeiro ela leva uma advertência, que pode ser privada ou pública e esta fica marcada no prontuário pelo resto da vida. Pode ser suspensa por 30 dias ou ser caçada e nunca mais poderá exercer a profissão. Essa parte é feita pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem", explica.

"Se a Klara castanho fizer um boletim de Ocorrência e seguir com um processo, a enfermeira pode responder civilmente, por dano moral, colocada em polo passivo e pode integrar ao pagamento da indenização junto com o hospital", conclui.

Entenda os principais pontos do caso Klara Castanho