Gabriella Zilma
Publicado em 28/06/2022 às 17:53
O que aconteceu com Klara Castanho, vítima de violência sexual que teve o sigilo violado após dar à luz uma criança e encaminhá-la para adoção, inspirou o projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Érica Malunguinho, deputada estadual, com o projeto visa garantir sigilo dos dados das pessoas grávidas(mulheres cis e homens trans) e seu direito à privacidade e dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual divulgação de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no estado de São Paulo.
De acordo com o texto protocolado, o descumprimento desta lei(se aprovada) acarretará em multa que pode ir de R$ 16.000 a R$ 48.000, além de suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias e cassação da licença estadual para funcionamento, em caso de quinta infração, dependendo da reincidência.
Entre os artigos do projeto, um deles exige que "a pessoa gestante que optar por fazer a entrega direta do bebê para adoção deverá ser tratada com urbanidade e cordialidade pelos profissionais que lhe atenderem, sem que sua decisão seja confrontada a qualquer tempo".
A ideia da equipe de Malunguinho é que o projeto de lei seja apresentado também em outros estados do Brasil. A intenção é batizá-lo como "Lei Klara Castanho", se a atriz aprovar o uso de seu nome.
Com informações do site Splash.
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