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A MULHER DA CASA ABANDONADA: Saiba porque ela não pode ser presa. Confira

Saiba o motivo para a mulher da casa abandonada não ser presa no Brasil

Gabriella Zilma
Gabriella Zilma
Publicado em 07/07/2022 às 15:31
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Reprodução/Spotify
Podcast 'A Mulher da Casa Abandonada' conta história surpreendente - FOTO: Reprodução/Spotify

Recentemente, a história de Margarida Bonetti tem viralizado bastante na imprensa, após o jornalista Chico Felitti falar sobre o caso em seu Podcast 'A Mulher da Casa Abandonada'.

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Margarida Bonetti é fugitiva do FBI por manter uma mulher em situação análoga à escravidão, junto com seu marido, que já cumpriu a pena nos Estados Unidos, ambos maltrataram a moça por anos.

No entanto, Margarida não pode ser presa no Brasil; entenda o porquê.

QUEM É A MULHER DA CASA ABANDONADA?

Conhecida como Mari, pelo bairro onde mora, Margarida Bonetti é descendentes de barões e fazia parte da elite paulistana na metade do século passado, devido sua família ser uma das mais tradicionais da capital paulista.

No entanto, em 1979 ela mudou-se para os Estados Unidos com seu marido, Renê Bonetti, por conta de negócios que ele havia conseguido no país estrangeiro.

Junto com eles, uma brasileira também viajou para fora do país, ela iria auxiliar o casal com as tarefas domésticas.

Um tempo após chegarem no novo destino, a secretária do lar passou a sofrer inúmeros casos de violência: ela não tinha direito a salário ou auxílio médico, dormia no porão da casa, e a família trancava a geladeira para que não comesse.

Como se não fosse o suficiente todos os descasos, Margarida também costumava bater na mulher com um sapato e jogar água quente no rosto da sua funcionária.

Somente após 20 anos vivendo no porão da casa, a mulher foi libertada após vizinhos denunciarem a situação à polícia local.

Foi a partir disso que Bonetti fugiu do país e passou a ser considerada foragida pelo FBI, enquanto seu marido, que se naturalizou americano, permaneceu no país.

O marido de Mari ficou preso por seis anos e meio e teve que pagar uma indenização. No seu julgamento, ele ainda confirmou que a funcionária não poderia ser considerada como tal, pois ela era "da família" e trabalhava menos que o casal.

Como fugiu do país, Margarida não foi julgada e, desde o início do século, passou a morar na casa de Higienópolis, onde viveu por alguns anos com a própria mãe, que morreu alguns anos depois.

No entanto, seu marido, após ter cumprido a sua pena nos Estados Unidos, hoje ganha um salário anual equivalente a R$ 1 milhão.

MAS POR QUE ELA NÃO PODE SER PRESA NO BRASIL?

Margarida fugiu do país antes mesmo que a polícia pudesse levá-la para prisão, enquanto seu marido já cumpriu a pena imposta pela justiça estadunidense.

Segundo Alexys Campos, o advogado de direito penal do escritório de advocacia Cascione, explica que, ainda que se saiba onde Bonetti esteja, 'A Mulher da Casa Abandonada' não poderá ser presa pelo FBI.

Apenas autoridades brasileiras têm poder judiciário para executar a lei penal no país e qualquer ação para sua captura seria uma violação de soberania.

"A intervenção de autoridades estrangeiras respeita uma série de acordos internacionais, condicionados também às leis nacionais. Nesse raciocínio, qualquer ‘intervenção’ de autoridade estrangeira depende de colaboração com o Poder Judiciário brasileiro", disse Alexys Campos.

De acordo com um especialista, o ponto-chave ainda não é nem a capacidade de cooperação entre os órgãos de segurança dos dois países.

Mas sim a legislação brasileira, que através do Art. 5° da Constituição Federal, impõem que nenhum brasileiro deve ser extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Portanto, mesmo pedidos formais de extradição para execução da pena no exterior costumam ser negados.

O advogado ainda explica que alguns artifícios jurídicos poderiam ser usados em circunstâncias como essa.

“Ainda que o brasileiro não seja extraditado, existem mecanismos processuais e de cooperação internacional que permitem homologar sentença estrangeira no Brasil, para a reparação de dano e outros efeitos cíveis, além de medidas de segurança. Mesmo nessa hipótese, a reclusão não seria legalmente possível”.

Como o trabalho à escravidão foi tipificado em solo americano, a reclusão deveria ocorrer por lá, respeitando, dessa forma, o princípio da territorialidade.

Para Campos, uma das poucas maneiras para processar Margarida pelo crime seria através do interesse do Estado brasileiro na condenação da acusada, promovendo uma nova ação penal, começando do zero, por aqui.

“Nessa situação, mesmo que a infração tenha sido cometida no estrangeiro, estaria sujeita à aplicação da lei brasileira com possibilidade de execução da lei penal”, diz o advogado.

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