Em Belém, cargos públicos não poderão mais ser ocupados por homens com histórico de violência contra mulher.
Nesta quarta-feira (10), a lei de nº 9.792/2022, de autoria do vereador de Belém Emerson Sampaio (PP), foi sancionada.
Para que serve a lei nº 9.792/2022?
Esse resultado proíbe a nomeação de agressores de mulheres em cargos públicos do Estado.
Homens que sejam condenados por crimes violentos contra mulheres por decisão judicial serão impedidos de assumir cargos em concursos públicos.
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Também será proibida a ocupação por meio de seleção para órgãos públicos da administração direta e indireta de Belém, autarquias e fundações da estrutura administrativa.
PREFEITO DE BELÉM E COMBEL LUTAM CONTRA O MACHISMO:
“Estamos fazendo o bom combate contra o machismo e suas consequências”, declarou o prefeito de Belém, Edmilson Rodigues.
“Entre elas, o feminicídio, as agressões físicas e psicológicas. Esta Lei é uma inovação jurídica e social importante”, completou em finalização.
Além disso, segundo a titular da Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel), Emanuelle Raiol, o objetivo do decreto seria não deixar que agressores de mulheres fujam das suas punições.
“A lei vem para acabar com o costume de agressores de mulheres que se escondem em seus cargos públicos para não serem devidamente punidos”, afirmou Emanuelle.
Lei de nº 9.792/2022
— Thaís (@garotaerradax) August 9, 2022
Lembrem-se sempre irmãs, qualquer ato de violência DENUNCIEM, pq é fundamental pra que a lei se cumpra!
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