Foi apresentado, nesta terça-feira (09), na Câmara de Vereadores de Carpina, o Código de Obras, Edificações e Urbanismo da cidade. O projeto de lei, de autoria do executivo, possui pouco mais de 400 artigos e deve modificar a forma de realizar obras no município.
No entanto, diante de alguns pontos controversos, a proposta não foi colocada em votação e volta a ser apresentado nesta quinta-feira (11), em audiência pública.
Entre os artigos mais polêmicos do projeto estão a limitação de terrenos, cujo tamanho mínimo passará a ser de 8 x 15 metros, a doação de 35% da área total de um loteamento para a Prefeitura e a destinação de uma verba de 10% do valor total do empreendimento.
Empresários e a população, de um modo geral, pressionam a Câmara para não aprovar o código, tendo em vista outros problemas administrativos que a cidade enfrenta, na atual gestão do prefeito.
Escute mais informações na reportagem de Ramos Silva, da Redação do Jornal Voz do Planalto:
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