O Ministério Público de Pernambuco recomendou que os municípios sertanejos de Brejinho e Itapetim usem a força para entrar em imóveis onde ninguém seja encontrado para liberar o acesso de equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti. A indicação também vale para quem se recusar a permitir o ingresso dos profissionais de saúde, inclusive com a possibilidade de apoio da polícia.
A indicação é para que os agentes de endemias registrem a entrada forçada por meio de um documento assinado por duas testemunhas – de preferência vizinhos. No registro, devem constar as ações desenvolvidas no imóvel para combater o inseto e o motivo do ingresso sem a presença do morador.
A recomendação foi feita com base na Medida Provisória (MP) 712/2016, editada pelo governo federal no começo de fevereiro, que autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares no caso de abandono ou ausência de pessoas que possam permitir a entrada do agente, que precisa estar identificado.
A MP prevê o registro de ausência quando ninguém for encontrado em duas visitas notificadas, em dias e períodos variados, dentro do intervalo de 10 dias. A integridade do imóvel deve ser preservada.
De acordo com nota divulgada pelo Ministério Público, a medida foi tomada porque os municípios de Itapetim e Brejinho não publicaram decretos regulamentando os procedimentos a serem adotados em caso de negativa de ingresso das autoridades sanitárias. Por isso, os agentes de endemia procuram a entidade com frequência para saber o que fazer nesses casos.
As prefeituras das duas cidades têm cinco dias para informar sobre as providências que adotarem para se adequar à recomendação. Caso o morador se recuse a receber os agentes de endemia, o Ministério Público de Pernambuco também pede que o caso seja comunicado ao órgão. A negativa é considerada irregularidade prevista na Lei Federal nº6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.