TJ-PE confirma união estável entre um homem e duas mulheres

Da Rádio Jornal
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Publicado em 16/01/2014 às 16:50
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) confirmou uma união estável entre um homem e duas mulheres, dividindo os bens dele entre as duas, uma decisão histórica. Em entrevista à JC News, o desembargador José Fernandes de Lemos explicou que a decisão só foi favorável à mulher tida como amante, porque o homem não era casado com nenhuma das duas. Caso fosse, o caso se trataria de bigamia, o que é consiferado crime na legislação brasileira.

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