Prefeitos, representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Agêncial Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do Ministério Público (MP) participaram de uma reunião nesta terça-feira (26), na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Os gestores municipais presentes assinaram um termo de compromisso com o MP em que garantem adequar as cidades à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Todos os municípios brasileiros tiveram quatro anos para se enquadrarem à nova legislação e o prazo se encerrou no início deste mês. O documento foi criado com um cronograma concreto e os casos de não cumprimento vão ser tratados de forma particular. O novo prazo de cumprimento pode chegar a um ano.
Outras informações com o repórter Rafael Carneiro:
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