Aprovado nessa terça-feira (12) em comissão do senado, o Projeto de Lei 673/2011 prevê multa inicial de R$ 30 mil para empresas de telemarketing que insistirem em ligar ou mandar mensagens para clientes que não quiserem ser contatados. De autoria do senador Vicentinho Alves (SD-TO), o texto da proposta diz que as multas serão aplicadas em dobro a cada vez que a infração se repetir.
A empresa que patrocina cada campanha de telemarketing deverá manter um banco de dados com o cadastro das pessoas que se recusam a ser contatadas. Em cada contato deve ficar claro para o consumidor como se cadastrar para ser excluído de campanhas da empresa. Qualquer contato que exija resposta imediata só deverá ser feito de segunda a sexta, das 8h às 20h.
Atualmente, o consumidor não tem nenhuma forma de defesa. "É uma preocupação de todos os órgãos de defesa do consumidor. Mas é muito difícil, à nível de ação, porque você vai entrar contra quem?", lamentou Rosana. O projeto foi aprovado apenas em uma comissão do senado. "Eu acho importante um projeto de lei (como este). Eu acredito que depois de toda a tramitação legal a presidente realmente vá sancionar (a lei)", destacou a presidente da Adecon. Confira a entrevista completa:
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.