O Plenário do Senado aprovou o PLS 417/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB), que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sinais de abusos e maus-tratos.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos. Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. Ela agora segue para sanção presidencial.
O PLS 417/2007 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Nesta segunda-feira (17), Everson Teixeira recebeu na Rádio JC News Patrícia Amazonas, psicóloga, Jorge Ferreira de Souza, titular da 1ª delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes do Paulista, para falar sobre o tema.
Confira:
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