Com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos ouvintes da Rádio Jornal, discutimos novamente no Consultório de Graça desta terça-feira (13), sobre as leis trabalhistas ligadas aos empregados domésticos.
Graça Araújo recebe nos estúdios da Rádio Jornal o advogado previdencialista Rômulo Saraiva, que responde as diversas dúvidas dos ouvintes.
Os novos direitos dos empregados domésticos, aprovados pelo Congresso Nacional, entraram em vigor no dia 1º de outubro. Desde então, eles se igualam às outras categorias profissionais. Por isso, a partir de agora, os empregadores devem pagar FGTS e hora extra. Também deve ser feita e assinada, todo dia, uma folha de ponto, em que ficam anotados os horários de entrada e saída do trabalho.
Ouça, abaixo, o Consultório do Rádio Livre completo:
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