Reportagem de Lélia Perlim
Um colegiado de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai avaliar nos próximos dias a decisão que torna obrigatória a habilitação para os condutores de moto do tipo “cinquentinha”. A obrigatoriedade, estipulada na resolução 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, estava suspensa por uma liminar da Justiça Federal proferida em outubro deste ano.
No entanto, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Carlos Wagner Dias Ferreira, entendeu que a medida deveria voltar a valer, levando em conta a segurança e saúde coletiva. Com a decisão do magistrado, o Detran já pode exigir dos condutores a autorização para condução de ciclomotores.
Com a decisão do Tribunal, mesmo as pessoas que conseguiram regularizar a situação das cinquentinhas junto ao Detran Pernambuco, com o recente emplacamento desses veículos, estarão cometendo infração gravíssima, com multa de R$ 191, se conduzirem os cinclomotores sem ter o porte da habilitação.
A assessoria de comunicação do Detran Pernambuco informou que até o momento nem o órgão, nem o Conselho Estadual de Trânsito, o Cetran, foram notificados. Diante disso, o Detran fica impedido de aplicar multa e apreender os veículos. O caso ainda vai ser julgado, em data a ser definida, pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, onde foi impetrada ação civil pública pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores, a Anuc.
De acordo com o Blog de Olho no Trânsito, a expectativa é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800. Isso porque o Contran irá reduzir a carga horária exigida para a autorização.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.