Ministério da Educação garante universidades públicas gratuitas

O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu gratuidade nas universidades públicas do País, apesar do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Congresso Nacional. Em outubro de 2015, Mendonça ajudou a aprovar em primeiro turno o texto do projeto, que estabelece a cobrança de mensalidade em cursos de extensão, especialização, pós-graduação e mestrado profissional.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, ter o aval do Senado e a assinatura do presidente interino Michel Temer. A postura de Mendonça Filho divulgada na imprensa na última terça (17) gerou polêmica. Em uma mensagem compartilhada nas redes sociais, o ministro esclarece:



Um protesto está marcado para às 16h desta quarta-feira (17) na Praça da Universidade Maurício de Nassau (Uninassau), no bairro do Derby. O ato é em favor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), benefícios sociais que estão ameaçados pela nova gestão do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O economista Maurício Romão é o novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC. O órgão tem como atividade a regulação e supervisão das instituições de ensino superior públicas e particulares. Além dele, compõem o MEC a secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro e a presidente do INEP, Maria Inês Fini. Sobre o tema, Romão comentou as prioridades para regulação e supervisão do ensino superior: