Dias Toffoli reconduz jornalista Ricardo Melo à presidência da EBC

O presidente interino Michel Temer sofreu uma derrota pelo menos temporariamente no STF. O ministro Antônio Dias Toffoli reconduziu ao cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o jornalista Ricardo Melo.

Ele havia sido colocado pela presidente Dilma Rousseff dois dias antes dela ser afastada. Quando Michel Temer assumiu o comando nomeou o jornalista Laerte Rimoli. Segundo o Dias Toffoli Ricardo Melo tem que assumir imediatamente até que o pleno do STF analise essa questão.

Ao recorrer da decisão presidencial, Melo argumentou que a lei que cria a EBC estabelece que os mandatos do diretor-presidente e do diretor-geral da empresa têm quatro anos e que seus ocupantes só podem ser destituídos por decisão do Conselho Curador da EBC (órgão composto por representantes da sociedade civil e do governo) ou por razões legais.

O argumento usado pela defesa de Melo foi que a exoneração “viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da radiodifusão pública, relacionado com sua autonomia em relação ao governo federal”.