Com o objetivo de pressionar a Prefeitura do Recife para a fiscalização de postos de venda de gás de cozinha, representantes de revendedores de gás e distribuidoras participaram de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Recife, nesta quinta-feira (9).
Estiveram presentes também Corpo de Bombeiros e da prefeitura, na audiência dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, Vicente André Regis.
Como principal tema, foi debatido o cumprimento da lei municipal que alterou multas, comercialização, transporte e armazenamento do gás de cozinha. A lei consiste numa fiscalização mais severa de postos de venda e estabelece que os equipamentos apreendidos dentro do município sejam doados para creches e entidades sem fins lucrativos da capital pernambucana.
A presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha de Pernambuco, Francine Gulde, afirma que o consumidor deve ficar atento aos estabelecimentos de venda ilegal. “Não existe uma fiscalização. Muita gente hoje pega uma bicicleta ou pega uma moto, vai num posto autorizado, bota o gás em cima e sai vendendo na rua”, disse. “O consumidor não sabe, mas a partir de hoje a gente quer alertar que moto é proibido por lei federal e pela fiscalização da prefeitura também”, alertou Francine, explicando que o cliente deve exigir a nota fiscal e os postos autorizados devem seguir normas de segurança, como a documentação e o preço fixado na faixada.
Confira os detalhes na reportagem de Suelen Fernandes:
Somente na capital pernambucana, são mais de 1.600 postos de revenda clandestinos. Já os legalizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis são 665.
De acordo com o presidente das Distribuidoras de Gás, Sérgio de Mello, o produto é seguro, o armazenamento é que não é apropriado para o consumidor.
Se o consumidor quiser denunciar ponto de venda irregular pode ligar para o 08009700267. Esse é o contato da central de relações do consumidor da ANP. A ligação é gratuita e o cidadão não precisa se identificar.
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