Para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prepara uma programação especial. As atividades ocorrem em todo o estado durante o mês de agosto. A ação vai ser marcada por seminários, palestras, debates, capacitações e distribuição de material informativo sobre a Lei Maria da Penha.
As atividades têm como público-alvo homens em cumprimento de medidas protetivas, mulheres moradoras de comunidades com alto índice de violência doméstica e estudantes de escolas públicas, além de servidores e profissionais que trabalham com a temática de gênero e acolhimento à mulher vítima de violência. Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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