Secretário diz que empresa superfaturou contratos de tornozeleiras

No Passando a Limpo desta quinta-feira (10), o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, deu o posicionamento do governo sobre o pagamento da empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas de monitoramento de reeducandos. A empresa paranaense Spacecom, que fornece os equipamentos para o sistema penitenciário desde 2013, ameaça interromper o serviço por causa de uma dívida de cerca de R$ 1 milhão do governo, equivalente a três meses de pagamento.

Diante do posicionamento da Spacecom, o secretário alegou que "Não estamos devendo três meses a eles, a empresa que nos mandou a nota fiscal, com valores superiores ao que realmente estava decidido. Não pagamos e não vamos pagar enquanto esses preços não tiverem os serviços prestados devidamente”, disse. O secretário alega que o contrato prevê o fornecimento de 1.800 tornozeleiras, mas, como os equipamentos quebram e não são repostos, apenas 1.187 estão em uso. “A empresa quis receber sobre o valor de pagamento referente às 1.800, mas nós não pagamos, só vamos pagar pelo serviço que é efetivamente prestado", rebateu.

Segundo reportagem no Jornal do Commercio desta quinta-feira (10) estariam em aberto os pagamentos dos meses de julho a setembro. O secretário, por sua vez, diz que "isso é uma queda de braço, porque não vamos pagar pelos serviços que foram prestados indevidamente. Queremos que eles compareçam aqui. Dos três meses, dois estão superfaturados e nós não vamos comungar com corrupção e safadeza", disse.

DEFESA

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, comentou o posicionamento dos deputados estaduais de oposição de Pernambuco, que pretendem pedir ajuda ao Governo Federal, no intuito de controlar a insegurança no Estado com pedido de apoio da Força Nacional. “Tem duas situações: uma é quando há um pedido da Força Nacional de segurança, que está sob o comando do Ministério da Justiça. A outra é no caso das Forças Armadas, que são acionadas quando as forças do Estado são insuficientes, não estão disponíveis ou estão impossibilitadas de serem empregadas. Nesse caso, é o governador que pede a ajuda federal", explicou Jungmann.

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Sendo assim, o Ministério da Defesa não teria como colaborar com a solicitação que poderia ser feita pelos parlamentares, mesmo assim o ministro conclui dizendo que receberá “com muito prazer os parlamentares de Pernambuco, mas os caminhos efetivos não são esses".

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