Assembleia Legislativa de Pernambuco debate ocupações na rede estadual

As ocupações estudantis em instituições de ensino contra a PEC 55, que congela o teto de investimentos públicos durante os próximos 20 anos, são tema de uma audiência pública promovida pela comissão de cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encontro começou às 9h no plenário da Alepe, na Rua da União, na Boa Vista, e reúne representantes dos estudantes e dos professores.

O objetivo da audiência pública é definir os rumos das ocupações e ouvir os alunos. A audiência foi proposta pela deputada Teresa Leitão (PT). De acordo com a parlamentar, a presença do Ministério Público e colaboração da Procuradoria Geral da União vão contribuir nas decisões. “Esse momento pode ser de uma grande mobilização e nós não queremos que seja tratado como caso de polícia”, diz.

OCUPAÇÕES

Ao todo, mais de 20 instituições estão ocupadas em Pernambuco. Além de criticar a PEC 55, os ativistas também são contra as mudanças no ensino médio. Entre as propostas de mudança na grade está a retirada da grade obrigatória de disciplinas como artes, filosofia, educação física e sociologia.

Entre os estabelecimentos ocupados estão o Ginásio Pernambucano localizado na Rua da Aurora e a Escola de Referência em Ensino Médio Porto Digital, no Bairro do Recife. A Escola Cândido Duarte foi a primeira a ser ocupada no estado.

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PEC 55

A PEC 55 é uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o novo regime fiscal. A partir daí as despesas primárias, como educação e saúde, seriam fixadas por um período de 20 anos. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em votação no Senado.