Terceirização vai gerar mais empregos, mas põe direitos em risco

Após a aprovação do projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades em uma empresa, muitas dúvidas ainda estão no ar. Para o advogado trabalhista Marcos Alencar, o projeto é importante para o País, pode aumentar a geração de empregos, mas também pode colocar em risco direitos dos trabalhadores. A entrevista foi dada na manhã desta quinta-feira (23) durante o programa "Super Manhã", apresentado por Geraldo Freire na Rádio Jornal.

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Terceirização irrestrita

De acordo com o advogado a aprovação do projeto foi uma surpresa. "As autoridades do trabalho e associações trabalhistas, o próprio Ministério do Trabalho são fortemente contra a amplitude da terceirização", afirmou. Em uma simples comparação, Marcos Alencar afirmou que, a partir de agora, uma construtora pode terceirizar também o engenheiro ou uma empresa de transporte público pode terceirizar o motorista do ônibus.

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Mais empregos

Marcos Alencar, no entanto, acredita que a mudança na lei pode gerar mais empregos em um momento que o Brasil possuiu mais de 13 milhões de desempregados. "Quem defende a terceirização ampla acredita que as empresas vão contratar mais e o mercado vai se regular. O maior direito do trabalhador é o emprego", diz.

Direitos trabalhistas

"Nesse primeiro momento de implantação, a terceirização pode provocar uma perda imediata dos direitos dos trabalhadores", declarou o advogado. Para Marcos Alencar, essa não é uma posição definitiva, já que os funcionários podem batalhar por melhores condições de trabalho. "O trabalhador inicialmente aceita ter menos direitos, mas depois se organiza e vai em busca de melhorias", afirma.

O advogado afirmou que um trabalhador terceirizado continua tendo os direitos regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e com a carteira assinada. Mas ponderou que a qualidade do serviço costuma cair e que é a empresa terceirizante quem comanda de fato os profissionais. "A empresa terceirizadora é uma empresa como outra qualquer. Ela é regida pela CLT", diz.

Para ele, os trabalhadores terceirizados estavam desprotegidos. Mesmo que a lei aprovada não seja o ideal, ela é necessária. "Para onde você olha no Brasil, você vê um trabalhador terceirizado e só existe hoje a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho regulando tudo isso. É preciso que se tenha a lei", diz. "É melhor regulamentar uma coisa que já existe", completa.

Alinhamento mundial

Comparando com o resto do mundo, Marcos Alencar afirma que o País fica mais parecido com outros que já regulamentavam a terceirização, já que em outros países não há distinção do que é atividade fim e atividade meio na hora de contratar uma empresa terceirizada. "O Brasil está dando um passo importante. Eu defendo a livre terceirização por que eu penso de forma macro e de longo prazo", disse o advogado. Marcos Alencar garante que, para quem ainda não está no mercado de trabalho, a terceirização pode ser benéfica e pode "abrir as portas que estão fechadas".