Os pacientes que se submetem a quimioterapia ou radioterapia como tratamento para o câncer poderão entrar no rol de pessoas com atendimento prioritário. A medida consta em projeto (PLS 403/2016) que será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em reunião marcada para a próxima quarta-feira (11), às 11h.
O texto, do senador Romário (Pode-RJ), estende aos pacientes com câncer os mesmos direitos estabelecidos na legislação que dá prioridade de atendimento, por exemplo, a idosos, pessoas com deficiência e gestantes (Lei 10.048/2000). O projeto também garante a esses pacientes o direito a assentos reservados nos serviços de transporte público ou coletivo.
Romário justifica o projeto lembrando que pessoas que se submetem a tratamento de radioterapia ou quimioterapia enfrentam efeitos colaterais — como mal-estar, náusea, vômito, diarreia e deficiência imunológica — decorrentes da aplicação dessas terapias e, por isso, não possuem condições físicas para enfrentar filas demoradas.
A proposta conta com o apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Para o relator, nem mesmo o desenvolvimento de melhores drogas permitiu a diminuição dos efeitos colaterais decorrentes de seu uso, de tal maneira que o paciente portador de alguma neoplasia maligna quase sempre tem sua saúde fragilizada em razão do tratamento ao qual é submetido.
A matéria tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Na mesma reunião, a CDH pode analisar o projeto que trata da instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida (PLS 382/2011) e o que garante às pessoas com deficiência o direito da companhia do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo (PLS 411/2015).
Além de requerimentos para a realização de diligências e audiências públicas, a comissão também vai votar o projeto que tata da criação de programas de internação da pessoa idosa somente durante o dia (PLS 648/2015).
Este conteúdo é exclusivo para assinantes JC
Não localizamos uma assinatura ativa do JC para esta conta.
Para acessar este e outros conteúdos exclusivos, assine aqui.
Seu e-mail não é {{ email }} ou precisa trocar de conta?
Entre novamente.
{{ signinwall.metadata.blocked_text }}
Já é assinante?
Selecione o seu plano
{{ plans.first.name }}
R$ {{ plans.first.formatted_price }} /{{ plans.first.subscription_type }}
{{ plans.first.paywall_description }}
{{ plans.second.name }}
R$ {{ plans.second.formatted_price }} /{{ plans.second.subscription_type }}
{{ plans.second.paywall_description }}
{{ plans.third.name }}
R$ {{ plans.third.formatted_price }} /{{ plans.third.subscription_type }}
{{ plans.third.paywall_description }}
Pagamento
Assinatura efetuada com sucesso!
Agora você tem acesso a todo o conteúdo do nosso portal!
voltar para o conteúdoNão foi possível realizar sua assinatura.
Por favor, verifique as informações de pagamento e tente novamente.