O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou nesta segunda-feira (3) uma força-tarefa para coibir que recursos públicos sejam utilizados em campanhas eleitorais. Ao todo, 160 auditores fiscais vão se revezar em visitas a todos os municípios de pernambucanos neste mês de setembro, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os gastos. Uma iniciativa de evitar o beneficiamento de candidatos em disputas eleitorais em 2018. É o que explica diretor de controle municipal, Antônio Cabral.
Este programa, “Tome Conta das Eleições”, é uma versão da plataforma de acompanhamento de gastos públicos “Tome Conta” disponível no site do TCE para este período específico. Nele serão observados os comportamentos de gestores em áreas como compras de combustíveis, realização de propaganda e publicidade, locação de veículos e contratações temporárias de servidores, num total de 20 itens.
Confira os detalhes na reportagem de Rafael Carneiro:
Medidas em casos de irregularidades
Em caso de constatação de irregularidades fiscais, o TCE determinará a devolução de recursos e aplicará multas aos gestores, além de representar ao MPPE denúncia a ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na apresentação realizada na sede do TCE, na área central do Recife, foi disponibilizado também um manual de encerramento e transição de mandato estadual, semelhante ao proposto para municípios. Nele ficam impostas práticas da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei das Eleições e da Lei Complementar Estadual de 2014.