A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei (PLS 580/2015) que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional.
O projeto, de relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MT), determina que o preso que não puder devolver o dinheiro das despesas no presídio terá de trabalhar para ressarcir o Estado. Caso o Estado não tenha condições de oferecer oportunidade de trabalho aos presos, essas regras aprovadas hoje permitem que o detento pobre, sem condição financeira, seja dispensado de custear a manutenção.
Confira os detalhes no flash de Romoaldo de Souza:
Outra medida colocada no relatório da comissão de Direitos Humanos reforça aquilo que já está no Código de Processo Penal, que diz que para cada três dias trabalhados o detento terá um dia de perdão na pena.
Havia receio do líder do partido Rede-Sustentabilidade, senador Randolfe Rodrigues, de que o preso fosse levado ao trabalhado forçado. No entanto, a questão foi sanada no diálogo na comissão. Agora, o projeto vai ao plenário do Senado e, em seguida, à Câmara dos Deputados.
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