Advogado critica decisão do Governo Federal em reduzir jornada e salários

Segundo Marcos Alencar, a medida contra o caos causado pelo coronavírus é tímida e não vai resolver o problema na economia

CORONAVÍRUS
Advogado critica decisão do Governo Federal em reduzir jornada e salários

O Governo Federal prepara uma medida provisória (MP) para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus - Foto: Arquivo/Agência Brasil

Lourenço Gadêlha

Em entrevista ao Passando a Limpo desta quinta-feira (19), o advogado trabalhista Marcos Alencar considerou como “tímida” a medida do Governo Federal em permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Segundo o especialista, a iniciativa já está prevista desde a reforma trabalhista de 2017, quando a empresa passou a negociar direto com o empregado e com a participação do sindicato.

Marcos avaliou que o coronavírus é um problema mundial e a medida do governo não vai resolver o problema. “A pessoa vinha faturando R$ 30 mil por mês no seu estabelecimento e agora vai faturar zero reais. Não se trata de trabalhar meia jornada porque o negócio simplesmente parou. Essa medida que o governo está propondo, não é que ela seja errada ou ruim, mas ela é tímida. É como se a gente tivesse querendo curar uma grave doença com um melhoral infantil. Não vai resolver", criticou.

O Ministério da Economia considera a medida como importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. Já Alencar defende a aplicação da modalidade do seguro-desemprego sazonal como medida para atender de forma benéfica o empregador e também os funcionários.

“A maior providência é aplicar uma modalidade que existe na área da cana-de-açúcar, que é o seguro-desemprego sazonal. Ou seja, fazer uma medida provisória que pague o seguro-desemprego. Os empregadores que não estão abrindo as portas suspendem os contratos por 90 dias. Com isso, os empregados ficam assegurados com os seus salários, porque eles também tem as despesas das suas família e, em contrapartida, os empregadores vão ter esse fôlego de não pagar os salários durante este período”, detalhou.

O advogado ainda analisou a situação das empresas que não estão liberando os trabalhadores para trabalhar de casa ou ficar em isolamento social contra o coronavírus."É obrigação do empresa e do empregador zelar pela segurança e saúde do trabalhador. Isso é um dever. Se o ambiente de trabalho está insalubre, o certo é que ele não trabalhe. Os governos não estão decretando quarentena porque querem não. Ninguém está parando as atividades porque quer e sim porque não há segurança para que se trabalhe. Imagine um óbito? Esse empregador será alvo de uma ação criminal”, concluiu.

Ouça a entrevista na íntegra:

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