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Sancionada lei que garante pensão para famílias de servidores de PE vítimas do coronavírus

Famílias de servidores da saúde e de serviços essenciais receberão a pensão especial

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 17/04/2020 às 18:29
Foto: Acervo/ JC Imagem
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O governador Paulo Câmara sancionou nesta sexta-feira (17) a Lei que garante salário integral aos familiares de servidores saúde e de serviços essenciais do Estado vítimas do novo coronavírus. A lei foi aprovada nesta quinta-feira em sessão virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A pensão especial mensal acoberta as famílias dos servidores que mantiverem trabalho de forma presencial nas áreas de segurança pública e saúde, infraestrutura, assistência social, sistema prisional e socioeducativo, recursos hídricos e defesa do consumidor. A lei garante às famílias o salário integral dos servidores vítimas da Covid-19. As pensões deverão ser solicitadas em até 30 dias após o óbito.

Lei

O Projeto com os artigos da lei foi encaminhando à Assembleia Legislativa no início do mês de abril pelo Governo do Estado. A proposta tramitou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir à votação. O pagamento de todas as pensões será efetuado com recursos próprios do Governo do Estado.

Segundo o governo, a lei foi tomada como "reconhecimento aos profissionais que estão à frente das ações de atenção direta à população, durante o estado de calamidade pública".

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