A lista de setores que mais tiveram denúncias por parte dos trabalhadores no Ministério Público do Trabalho (MPT) é extensa. As unidades de saúde concentram o maior número de denúncias por falta de condições de trabalho durante a pandemia. Na relação aparecem ainda empresas de transporte público, concessionárias de veículos, empresas terceirizadas e instituições de ensino.
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De acordo com a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco, Ludmila Outtes, o número de denúncias de profissionais da área aumentou bastante durante o período da pandemia, tanto na rede pública de saúde quanto privada. Ela aponta qual a reclamação mais comum. “A falta dos equipamentos de proteção individual para os profissionais que estavam na linha de frente para o tratamento coronavírus”, disse.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), o órgão ultrapassou, na semana passada, a marca de 1.000 denúncias relacionadas à covid-19, chegando a 1.028 casos.
As principais denúncias falam sobre condições sanitárias e conforto no local de trabalho; indisponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs); atraso ou não ocorrência de pagamentos; e jornada extraordinária em desacordo com a lei.
Segundo a procuradora do MPT, Jailda Pinto, as denúncias resultaram na abertura de 273 inquéritos para apurar possíveis descumprimentos da lei por parte das empresas. Ao todo, 21 ações já estão na Justiça. “No primeiro momento, nós emitimos notificações recomendatórias, que são indicações para as empresas do que elas devem fazer, as obrigações que elas devem cumprir. Se as notificações recomendatórias não forem atendidas, nós podemos propor um termo de ajuste de conduta em que, mais uma vez, nós propomos que as empresas assumam os compromissos de cumprir as regras de proteção da saúde e segurança do trabalho, a questão do pagamento e todas as questões denunciadas”, apontou.
Como denunciar
As denúncias ao MPT em Pernambuco podem ser feitas através do site do órgão ministerial, ou pelo aplicativo Pardal, disponível para sistemas Android e IOS. O denunciante pode optar pelo anonimato no momento do registro.