Famílias com integrantes que foram doadores de recursos ou prestaram serviços nas eleições de 2020 tiveram o Bolsa Família bloqueado, em janeiro. Medida pode ser permanente, caso não atualizem dados ou não se enquadrem nos requisitos do programa.
Por meio de Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União, a Secretaria Especial de Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania divulgaram os procedimentos que as gestões municipais devem adotar a respeito de beneficiários do Bolsa Família que participaram, de alguma forma, do processo eleitoral ocorrido em 2020.
Serão averiguados os beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.
Todas as famílias foram notificadas do bloqueio ou cancelamento do benefício, que ocorreu de forma automática, por meio de mensagem de texto, no extrato de pagamento do Bolsa Família (no extrato bancário da conta que recebe o benefício).
“Após a notificação, as famílias devem procurar o CRAS ou um centro de atendimento do Bolsa Família em seu município e realizar a atualização cadastral”, explica Marina Carvalho de Lorenzo, diretora do Departamento de Operação da secretaria nacional de Renda de Cidadania.
Segundo a diretora, a atualização cadastral é necessária para a garantia de que as famílias participantes do programa tenham realmente o perfil de permanência no PBF, e também para o cumprimento da legislação, que não permite o pagamento do benefício a políticos eleitos.
Para a definição do público alvo desse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), realizou cruzamento de bases de dados da folha de pagamento do Bolsa Família e do Cadastro Único com a prestação de contas dos candidatos das eleições 2020.
A SENARC também realizou cruzamentos de dados para identificar famílias beneficiárias do programa com integrantes eleitos em 2020 ou que se lançaram candidatos e declararam patrimônio incompatível com os requisitos do programa.
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