código penal

Projeto de Lei quer aumentar para 20 anos pena mínima de crimes de feminicídio


A proposta para punir os acusados de feminicídio tramita na Câmara dos Deputados

Publicado em 06/04/2021 às 19:30
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O Projeto de Lei 1568/19 da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) pretende aumentar a pena dos acusados de crime de feminicídio para 20 anos. Atualmente, o Código Penal prevê de 12 a 30 anos. De acordo com a deputada, os altos índices de crimes cometidos contra mulheres no Brasil justificam a mudança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados

Além da mudança da pena para os casos de feminicídio, o projeto também acaba com a progressão de regime para os condenados pelo crime de feminicídio. A medida, porém, já foi efetivada em 2019 pela Lei Anticrime. A deputada afirma quer a punição mais rigorosa “contribuirá para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

#UmaPorUma

A violência contra a mulher é constante e frequentemente acaba em tragédia. Existe uma história para contar por trás de cada feminicídio, em Pernambuco. O especial Uma por uma contou todas. Em 2018, o projeto mapeou onde as mataram, as motivações do crime, acompanharam a investigação e cobraram a punição dos culpados. Um banco de dados virtual, com os perfis de vítimas e agressores, além dos trágicos relatos que extrapolam a fotografia da cena do crime. Confira o especial Uma por Uma AQUI.


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