EM MEIO À PANDEMIA

'Um tapa na cara do cidadão', diz coordenador de ONG sobre edital da Câmara de Vereadores do Recife para compra de celulares

Com 39 vereadores, Câmara do Recife abriu edital de quase R$ 2 milhões para aquisição de 160 celulares e 60 mini modems de internet

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 13/07/2021 às 18:20
Reprodução/TV Jornal
FOTO: Reprodução/TV Jornal
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O edital da Câmara de Vereadores do Recife para a compra de 160 aparelhos de celular e 60 mini modems de internet ao custo de quase R$ 2 milhões continua alvo de críticas. O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel, encaminhou ofício com a recomendação para o presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O parlamentar terá até cinco dias para responder se adia ou não a licitação.

Nesta terça-feira (13), em entrevista ao Balanço de Notícias, Igor Sacha, coordenador da ONG 'Seja a Mudança' e do 'Movimento Recife Sem Mordomias', disse que a situação é "um tapa na cara do cidadão".

“O sentimento é de indignação. Todos nós somos contribuintes. Eu sou professor, a ONG é formada por profissionais liberais e nós queremos ver a arrecadação que o município levanta por meio dos tributos sendo investidos em direitos sociais, educação e saúde. Isso é um tapa na cara do cidadão, da sociedade, já que nós estamos vivendo um momento pandêmico com altas taxas de desemprego, informalidade elevada. É mais um sinal de que a Câmara vive fora da realidade”, afirmou.

Orçamento da Câmara

Igor Sacha reclama ainda do orçamento que é destinado à Câmara de Vereadores que, de acordo com ele, é de R$ 158 milhões. “É gasto, porque não é investimento. Investimento é quando tem retorno. Gasto não tem retorno. É um orçamento maior do que o da assistência social, que gira em torno de R$ 89 milhões. Maior do que o orçamento de saneamento básico, de R$ 147 milhões, do que o da cultura - R$ 84 milhões -, e do orçamento com esporte e lazer, que é de 30,805 milhões”, afirmou.

“Eles ganham um bom salário, a obrigatoriedade é no período da tarde. Eles podem exercer a profissão, caso possuam, paralela à atividade legislativa. Ninguém está defendendo a precarização, mas o uso adequado do serviço público. Não dá mais para gente aceitar isso como normal”, concluiu.

MPCO questiona compra

O gasto total estimado com os aparelhos e serviços, pelo prazo de doze meses, segundo o edital oficial, ficará em R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). O valor poderá ser reduzido com a disputa entre as empresas interessadas.

No edital, os vereadores fizeram algumas exigências sobre os celulares, como "acesso ilimitado a Internet", "Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)", "Bluetooth 5.0 mínimo", "Leitor de digitais", "Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira", "Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada" e "tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)".

Segundo o edital oficial, serão fornecidos 160 aparelhos de celulares, para os vereadores e assessores. A Câmara do Recife tem apenas 39 vereadores, de modo que a licitação pretende adquirir mais de 4 aparelhos de celular para cada vereador.

O edital quer contratar também, além dos celulares, mais 60 aparelhos de mini modem. Ainda segundo o edital, todos aparelhos serão cedidos em regime de comodato e deverão ser substituídos periodicamente ou sempre que apresentarem defeito. A entrega das propostas, pelas empresas interessadas, já está marcada para 21 de julho.

O procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, encaminhou ofício com a recomendação para o presidente da Casa, o vereador Romerinho Jatobá (PSB). O parlamentar terá até cinco dias para responder se adia ou não a licitação.

Resposta da Câmara de Vereadores do Recife

Em nota, a Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma 'transparente', conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no diário oficial do município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame, mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.

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