Relatório final da CPI da Covid-19

Charlatanismo: O que é? Quando é cometido? Entenda significado e qual a pena para crime que CPI da Covid acusa Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro é acusado de charlatanismo pela CPI da covid-19

Gabriel dos Santos Araujo Dias
Gabriel dos Santos Araujo Dias
Publicado em 20/10/2021 às 10:08
Reprodução/TV Jornal
FOTO: Reprodução/TV Jornal
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Defensor intransigente de medicamentos que não surtem nenhum efeito positivo contra a covid-19, agora, o presidente Jair Bolsonaro deve ser acusado de charlatanismo pela CPI da covid-19 do Senado Federal. O relatório final da comissão será lido nesta quarta-feira (20) pelo relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Fontes de veículos de comunicação confirmam que, entre os crimes pelos quais Bolsonaro será acusado, um deles é o de charlatanismo.

O crime de charlatanismo está previsto no artigo 283 do Código de Processo Penal. Segundo a lei, é proibido "Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível". Na prática, o crime se configura quando um indivíduo propaga, de maneira mentirosa e sem qualquer respaldo na Ciência, os meios para a suposta cura de uma doença.

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Quando Bolsonaro cometeu charlatanismo, de acordo com a CPI da covid-19?

No caso de Bolsonaro, a CPI denuncia o fato do presidente ter funcionado como uma espécie de garoto-propaganda de medicamentos como a Cloroquina e a Ivermectina, que integram o chamado "kit covid", um conjunto de medicamentos usados para outros fins, mas que, segundo Bolsonaro, seriam capazes de evitar ou curar a covid-19. Na realidade, diversas pesquisas em todo o mundo confirmaram que esses medicamentos não trazem efeitos positivos contra o novo coronavírus.

Presidente Jair Bolsonaro gravou vídeo tomando a hidroxicloroquina
Presidente Jair Bolsonaro gravou vídeo tomando a hidroxicloroquina
Reprodução/Youtube

Segundo reportagem do jornal O Globo, Bolsonaro sugeriu o uso de cloroquina em pelo menos 23 discursos oficiais. O levantamento foi feito em maio deste ano. Segundo a reportagem, a primeira vez que Bolsonaro abordou o assunto foi em 21 de março de 2020. Na ocasião, o presidente anunciou que o laboratório do Exército ampliaria a produção do medicamento.

Bolsonaro defendeu o uso dos medicamentos que não ajudam no combate à pandemia em diversos eventos. Em junho deste ano, por exemplo, durante cerimônia para a entrega de 434 casas a famílias de baixa renda do município capixaba de São Mateus (ES), Bolsonaro disse ter optado desde o início da pandemia por ir às ruas ao contrário de “ficar no Palácio da Alvorada” e que quando contraiu a doença tomou o medicamento.

“Desde o início da pandemia estive no meio de vocês, nas comunidades mais pobres de Brasília. Criticado por isso, poderia ter ficado no Palácio da Alvorada com todo o conforto do mundo, mas sempre preferi ficar ao lado do povo, sabendo que tinha um vírus mortal. Fui acometido do vírus e tomei a hidroxicloroquina”, disse Bolsonaro no evento.

A própria Merck, fabricante da Ivermectina, deixou claro que não há evidências de que a droga cure a covid-19.

Pena para o crime de charlatanismo

Se condenado, Bolsonaro pode pegar de 3 meses a 1 ano de detenção pelo crime de charlatanismo, além de ser obrigado a pagar multa.

Relatório final da CPI da covid

Bolsonaro e outras 68 pessoas, além de 2 empresas constam no relatório final da CPI da covid-19.

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