Política

Prevaricação: o que é? Saiba significado e qual a pena para crime pelo qual CPI da Covid pede indiciamento de Bolsonaro

Relatório final da CPI da Covid-19 afirma que Jair Bolsonaro prevaricou ao não informar autoridades sobre suspeitas no contrato da compra de vacina indiana Covaxin

Gabriel dos Santos Araujo Dias
Gabriel dos Santos Araujo Dias
Publicado em 20/10/2021 às 9:34
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Para senadores que integram a CPI da Covid-19, entre os crimes pelos quais o presidente Jair Bolsonaro se envolveu durante a pandemia do novo coronavírus, um é bastante evidente: o de "prevaricação". Esse é um crime que só é praticado por funcionários públicos e que está diretamente ligado a omissões ou atrasos a respeito daquilo que o acusado deveria fazer, mas não fez. É uma prática que afeta a própria administração pública.

Previsto no código penal, o crime de prevaricação se configura quando, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o funcionário público deixa de praticar um ato de ofício ou não o pratica da forma como expressa a lei.

Quando Bolsonaro prevaricou, segundo a CPI?

De acordo com os senadores da CPI da Covid-19, o presidente Bolsonaro prevaricou quando soube das suspeitas de fraude no contrato de compra da vacina indiana Covaxin e não agiu para impedir o problema. Bolsonaro ficou sabendo das irregularidades quando o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão de, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, foram até o Palácio da Alvorada, em 20 de março, informar o presidente sobre a hipótese de irregularidades nos contratos.

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Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) havia explicado que Bolsonaro prevaricou porque, ao saber das possíveis irregularidades, ele deveria ter pedido que a Polícia Federal investigasse a denúncia, o que não foi feito.

"Ele não encaminhou (a denúncia) para a Polícia Federal. A Polícia Federal abriu nessa quarta-feira esse inquérito. Depois de quantos meses? É um fato. Ele não encaminhou nem para a CGU nem para a Abin. É um fato. E o deputado Luis Miranda ainda disse: “Eu espero que ele não me desminta, porque senão…”. É um fato. Ele teve a oportunidade de encaminhar para a Polícia Federal ou para o Ministério da Saúde. Aí inventaram que deram (o aviso) para o ministro (Eduardo) Pazuello, que sai dois dias depois (da Saúde). Pazuello já sabia que seria exonerado, porque ninguém é exonerado no dia. E o coronel Elcio Franco (ex-secretário executivo da Saúde) também já ia no bolo. Então, nenhum dos dois investigou nada. Não falou nada. Isso incomoda o Bolsonaro. Ele recebeu na residência oficial um deputado federal da base dele, que levou essas denúncias, e ele não tomou providência. Qualquer servidor público diria que é prevaricação", explicou Aziz à reportagem.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) também deu como certo o crime de prevaricação de Bolsonaro. "É certo que ele prevaricou à medida que ele confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que ele prevaricou", disse Calheiros à GloboNews.

Pena pelo crime de prevaricação

O crime de prevaricação tem como pena até 1 ano de detenção, além do pagamento de multa.

Relatório final da CPI da covid

Bolsonaro e outras 68 pessoas, além de 2 empresas constam no relatório final da CPI da covid-19.

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