A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode abrir espaço no orçamento para o Auxílio Brasil, ficou para a semana que vem. O benefício seria o substituo do Bolsa Família e do Auxílio emergencial, mas o governo não tem conseguido oficializar o novo programa. Enquanto isso, a população está querendo saber como vai fazer para pagar as contas, no próximo mês, e o que deve esperar.
Nessa quinta (28), o ministro da Cidadania, João Roma, esteve no Palácio do Planalto e reconheceu que está preocupado com o prazo para aprovação da PEC. "Que até a segunda semana de novembro essa medida possa ser aprovada. Porque, se não, terão dificuldades operacionais", acrescentou.
Enquanto o Governo Federal não define a fonte de recursos para o pagamento de R$ 400,00 do Auxílio Brasil, os cadastrados no Bolsa Família receberão o benefício com reajuste de 20%, a partir de 17 de novembro. O programa também dará R$ 90,00 para crianças de até 3 anos e R$ 45,00 para gestantes e jovens, entre 18 e 21, que estejam cursando a educação básica.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que precisa ser votada em dois turnos na câmara e no Senado, muda o cálculo da correção dos gastos previstos no orçamento e altera o cronograma para pagamento dos precatórios - dívidas da União que a Justiça já mandou acertar. Com isso, o Planalto teria mais de R$ 80 bilhões para o novo programa social e outras despesas em 2022, ano eleitoral.
Na quarta-feira (27), à noite, em Manaus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respondeu às críticas sobre o valor do benefício: "Quando a gente apresenta uma proposta para passar, em média, o Bolsa Família de 190 para 400, me acusam de fazer demagogia, de querer uma reeleição em cima dos mais pobres".
Bolsonaro embarcou ontem para Roma, onde participa, durante o fim de semana, da reunião do G-20. Enquanto isso, ministros palacianos vão seguir negociando a aprovação da PEC. Se o governo não conseguir apoio, até o dia 15 de novembro, o Planalto poderá pedir ao Congresso a prorrogação do estado de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro. Assim, teria autorização para seguir com o auxílio emergencial.
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