Com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda o Projeto de Lei nº1.374, de 2021 cria o auxílio gás. Conhecido também como "vale Gás dos Brasileiros", o programa vem sendo discutido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Sim. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o Auxílio Gás.
O Auxílio Gás será destinado às famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capta menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou entre seus membros, residentes no mesmo domicílio; e para quem recebe o benefício de prestação continuada (BPC).
Ou seja, se você já está no CadÚnico, se já recebe Auxílio Brasil ou benefício de prestação continuada (BPC), não precisa se cadastrar. Do contrário, você pode ver o passo a passo para se inscrever no Cadastro Único (Cadúnico) aqui.
Além disso, cada família vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás 13kg, de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com as regras que serão definidas no Decreto.
O benefício será pago de forma preferencial à mulher responsável pela família. O Governo Federal deve utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para viabilizar e operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
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