A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União estão nas ruas do Grande Recife na manhã desta sexta-feira (10) para apurar indícios de corrupção na compra de material escolar pelas secretarias de Educação do Estado de Pernambuco e das prefeituras do Recife, de Jaboatão dos Guararapes e de Paulista - as últimas duas localizadas na Região Metropolitana da capital.
São alvos dos mandados de busca e aprensão a Secretaria de Educação do Governo do Estado, a Secretaria de Educação do Recife, a Secretaria de Educação de Jaboatão, a Secretaria de Educação de Paulista, a Secretaria de Educação de São Lourenço, o DETRAN-PE (localizado no Recife) e o DER-PE, também no Recife.
"Os investigados poderão responder por crimes relacionados a Lei de Licitações, peculato e corrupção ativa e passiva", afirma a CGU.
Segundo a CGU, "o objetivo é a apuração de crimes de fraude em licitação e recebimento de vantagens indevidas relacionados ao fornecimento de material bibliográfico e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco por um grupo empresarial".
"Informações obtidas pela Polícia Federal identificaram indícios de irregularidades em processos empreendidos pelas prefeituras de Jaboatão dos Guararapes (PE), Paulista (PE) e Recife (PE), bem como pela Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco para a aquisição de produtos acervo bibliográfico e kits didáticos", confirma a CGU.
"Nas compras realizadas pelas secretarias de Educação mencionadas junto ao grupo investigado, a parcela correspondente a recursos federais do Fundeb e do Plano de Ações Articuladas (PAR) ultrapassa o montante de R$ 44 milhões", acrescenta a CGU.
"Análises preliminares constataram descrição genérica de kits escolares, impropriedades em cotações de preços e em justificativas da necessidade das aquisições. Novos indícios de irregularidades foram constatados mediante análise dos dados obtidos por meio de afastamento judicial dos sigilos fiscal e bancário, incluindo transações bancárias possivelmente ilícitas entre um dos empresários e um funcionário público vinculado a órgão de potencial interesse para as empresas do grupo criminoso", afirmou a nota.
O Jornal do Commercio está em contato com as secretarias e aguarda resposta.
Impacto negativo para a sociedade
Por nota, a CGU destacou que "o desvio de verbas da Educação é prejudicial para toda sociedade, pois tende a comprometer o atingimento do objetivo de proporcionar melhoria da qualidade da aprendizagem com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, exercício da cidadania e ao futuro desempenho profissional".
Nota da PF
"Na manhã desta sexta-feira (10/12/2021), a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, desencadeou a “Operação Literatus”, visando apurar suspeita de crimes contra a administração pública relacionados a contratos de aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais em Pernambuco.
A investigação foi iniciada a partir da instauração de inquérito policial há cerca de um ano e meio, após a PF tomar conhecimento de irregularidades em processos administrativos que resultaram na contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos, além de indicativos de desvios dos recursos empregados nessas aquisições.
Os empresários se utilizaram de um permissivo legal excepcional, a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados, para lograrem ser fornecedoras desses órgãos pernambucanos. Auditorias preliminares realizadas apontaram evidências de fraude em documentação constante desses processos administrativos, utilizadas para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas.
Há também suspeitas de pagamento de vantagens a servidores vinculados a órgãos dos quais as empresas eram fornecedoras.
Nesta data, estão sendo cumpridos 19 Mandados de Busca e Apreensão em dois estados. Além disso, as empresas envolvidas foram proibidas de firmar novos contratos com a Administração Pública pelo prazo inicial de 120 dias. 75 policiais federais, além de 8 auditores da CGU, participam da ação
Na investigação, são apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão."
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