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DPVAT não será cobrado em 2022; entenda o motivo

A medida foi aprovada em dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)

Agência Brasil
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Publicado em 03/01/2022 às 12:00 | Atualizado em 03/01/2022 às 12:02
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BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM
A isenção vale para todas as categorias - FOTO: BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

A exemplo de 2021, os motoristas brasileiros ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada em dezembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o colegiado, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

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Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

A isenção vale para todas as categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Mudanças em 2022

Além da isenção do DPVAT em 2022, os motoristas também precisam ficar atentos a outras mudanças previstas para ocorrerem neste novo ano. Isso porque o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ficar mais caro (saiba quanto abaixo) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará de cara.

Uma das mudanças mais importantes tende a ser o aumento do valor médio do IPVA em todo o país em 2022. A diferença não será na alíquota cobrada pelos estados, que permanecerá a mesma, mas no valor de venda dos veículos, que sofreu uma grande valorização no ano passado.

De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), cujos dados são usados para definir o valor do IPVA, os veículos usados ficaram 31,8% mais caros em 2021. Já os novos tiveram um aumento de 19,3%.

Em Pernambuco, o aumento médio no tributo será de 20%. Já no Estado de São Paulo, em média, a alta no tributo será de 30%. No Distrito Federal, o valor ficará em média 10% mais caro.

Várias Unidades da Federação contam com descontos para quem quitar o débito de um só vez. Por isso, confira no seu Estado quais as condições de descontos para pagamentos à vista ou o prazo máximo de parcelamento.

Nova CNH

Outra novidade de 2022 será a entrada em vigor da nova CNH. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução nº 886, no dia 13 de dezembro, anunciando que o novo modelo começará a ser emitido no dia 1º de junho de 2022.

O documento contará com novos dispositivos de segurança contra falsificação, como tinta que brilha no escuro e itens visíveis somente sob luz ultravioleta e contará com um QR code. O modelo seguirá sendo emitido em papel e no modelo digital, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

A transição para o novo modelo só será obrigatória para novos condutores ou para quem renovar a CNH a partir de junho.

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