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PIS 2022: MEI tem direito a PIS?


O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal

Ísis Lima
Ísis Lima
Publicado em 27/01/2022 às 17:22
Notícia
Agência Brasil
Pagamento do PIS é feito pela Caixa - FOTO: Agência Brasil
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O calendário de pagamento do PIS começa em fevereiro de 2022. O benefício é uma contribuição tributária que as empresas fazem para os funcionários do setor privado.

Para o Microempreendedor Individual (MEI) existem algumas regras com relação ao pagamento do PIS.

O MEI foi criado para tirar o micro e pequeno empreendedor da informalidade e, dentro dessa categoria, existem critérios para se tornar um. Veja abaixo:

  • O faturamento não pode exceder o valor de R$ 81 mil reais anuais;
  • As atividades exercidas devem estar dentro das lista de permitidas no site Portal do Empreendedor;
  • O optante pela empresa MEI não pode ter outra empresa ou ser sócio de nenhum outro negócio.

Como funciona o PIS para MEI?

No caso de o empreendedor optante pelo MEI, sele tiver um funcionário e o mesmo esteja dentro das regras, ele também poderá sacar o benefício todos os anos.

Saiba quais são as regras: 

  • Receber o valor máximo de um salário mínimo vigente;
  • Ter o cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no anterior;
  • Ter recebido no máximo 2 salários mínimos por mês no ano anterior ao pagamento do PIS;
  • Ter os dados informados corretamente na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais referente ao ano anterior ao ano vigente.

Vale destacar que o titular da empresa MEI é responsável por informar esses dados sobre o funcionário para os órgãos competentes ou contabilidade para que o mesmo receba o benefício.

O empreendedor do MEI tem direito ao PIS?

Conforme estabelecem as regras, elas são válidas apenas para o funcionário de uma empresa MEI.

Portanto, o empreendedor MEI não tem direito ao PIS porque ele é detentor do seu próprio negócio. Ele receberá o benefício caso ele exerça uma atividade de carteira assinada e se enquadre nos requisitos.

É importante destacar que o empreendedora MEI deve cumprir as normas para não ter nenhum tipo de problema com a Previdência.

Empreendedor MEI pode ter emprego de carteira assinada e receber PIS?

De acordo com a legislação brasileira, não existe impedimento para que o empreendedor MEI exerça outra atividade remunerada de carteira assinada em outra empresa.

Caso o CNPJ for uma atividade secundária e o trabalhador se enquadrar dentro dos requisitos do PIS, a pessoa que também empreendedora MEI poderá receber o benefício.

Cumprindo os critérios, o trabalhador poderá solicitar o PIS através do aplicativo Caixa Trabalhador, site da Caixa na opção "consulta de pagamento" ou pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.

Com informações do Portal Contnews*

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