O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a chamada "revisão da vida toda" dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desta maneira, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderá aumentar seus rendimentos.
A revisão desses benefícios pode custar R$ 46 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativas do governo federal.
Atualmente, somente são considerados os recolhimentos feitos após esse período, o que por sua vez diminui o valor do benefício de muitos segurados.
Uma lei de 1999 trouxe novas regras para a aposentadoria e introduziu uma regra de transição que usava o marco de julho de 1994 por ser o momento de implantação do Plano Real para combater a hiperinflação.
Isso não quer dizer que todos que tenham contribuído antes de julho de 1994 serão beneficiados com a "revisão da vida toda".
Dependendo do caso, a correção pode baixar o valor da aposentadoria do segurado. Nessa situação, continua sendo aplicada a regra mais favorável ao trabalhador.
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Decisão do STF
Quando o julgamento começou, o relator, o ministro Marco Aurélio Mello, votou a favor da aplicação da regra mais favorável aos trabalhadores.
Em julho de 2021, ele se aposentou, mas seu voto continua válido. Em razão disso, o ministro André Mendonça, que o substituiu no STF após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, não participa do julgamento.
Além de Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, totalizando seis.
Os cinco ministros contrários à "revisão da vida toda" foram Nunes Marques, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
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