Ao fazer uma transferência financeira através da ferramenta PIX, quando o usuário do aplicativo bancário digita a chave que dá acesso à conta da pessoa que vai receber o valor da transação (podendo ser um CPF, um número de telefone ou um endereço de e-mail, previamente escolhido pelo usuário daquela conta) é possível que aconteça um erro de digitação, que acabe encaminhando o dinheiro para a pessoa errada. E o que fazer nestes casos? É o que vamos tentar esclarecer nesta reportagem.
De toda forma, a primeira e principal recomendação é que se tenha muito cuidado na hora de fazer um PIX. Em primeiro lugar, confirme sempre os dados da pessoa que vai receber a transferência. O PIX é uma transação instantânea, o que torna a recuperação do dinheiro mais difícil. Mas, não impossível. Veja abaixo o passo a passo.
O que fazer? - Para quem fez o PIX errado
De acordo com Afonso Morais, advogado especializado em direito do consumidor, cobranças e fraudes digitais, para a pessoa que fez o pagamento incorreto para a conta de um desconhecido, o primeiro passo a dar é procurar a agência bancária em que mantém a conta utilizada na transação, para tentar identificar a pessoa para quem foi realizada a transferência. Segundo ele, desde novembro de 2021 as instituições financeiras podem auxiliar na recuperação dos valores por meio do Mecanismo Especial de Devolução.
O advogado explica ainda que o passo seguinte é registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, para fundamentar as ações, tanto na esfera cível, quanto criminal. Isto também vai ajudar o depositante a tentar recuperar o dinheiro.
Para Morais, outra coisa importante é que, se possível, o consumidor procure constituir um advogado para lhe dar assistência e, caso não tenha como arcar com os custos de um, busque acessar a Defensoria Pública para obter esse acompanhamento de forma gratuita.
Após estes passos, caso a pessoa que recebeu o valor de forma indevida negue-se a fazer a devolução, o consumidor que fez o PIX errado pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível ou na justiça comum. Esta etapa não exclui o processo na esfera penal.
O que fazer? - Para quem recebe o PIX errado
Para quem recebe um dinheiro via transferência PIX feita por engano, o advogado orienta que a primeira coisa a saber é que não se deve usar este dinheiro, mas sim devolvê-lo. Apropriar-se desta quantia poderá até mesmo vir a ser considerado um crime, de acordo com o código civil, no artigo 876: “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir.”
A primeira etapa é tentar, através do seu banco, identificar a pessoa que fez a transferência, para poder devolver a quantia recebida. É dever do recebedor comunicar o erro à instituição bancária e fazer a restituição imediatamente. Não fazer isto poderá tornar-se crime de apropriação indevida de recurso financeiro.
Além disso, quem receber PIX indevido e não devolver, fere também o código penal, no artigo 169, diz que "apropriar-se de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, gera pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa", finaliza Afonso Morais.
