Já estão abertas as inscrições para o mutirão de negociação de débitos do Programa Proendividados, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que acontece no próximo mês. Podem se cadastrar pessoas que estejam em situação de superendividamento e que desejem negociar seus débitos junto aos credores.
Durante o mutirão, as sessões de conciliação serão realizadas remotamente, pelo aplicativo whatsapp. A iniciativa, realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE, vai acontecer no período de 23 a 27 de maio de 2022.
Poderão ser negociadas dívidas que já tenham ou não vencido, como empréstimos e financiamentos; contratos de crédito (cartão de crédito, cheque especial); contratos de aquisição de produtos (crediário) e prestação de serviços.
Não pode ser renegociados no Programa Proendividados débitos como dívidas alimentícias; dívidas de crédito habitacional (condomínio, financiamento de imóvel); dívidas fiscais (multa); dívidas contraídas por atividades profissionais (conselhos profissionais); indenizações (por acidente); ou quando o credor for empresa pública federal.
As empresas já confirmadas nas sessões de conciliação até agora são: Neoenergia, Compesa, Itaú, Bradesco, Santander, BV financeira, Banco BMG, e Crefisa.
As inscrições para o mutirão seguem até o dia 29 de abril, das 9h às 15h, por meio dos telefones: (81) 3182-0886 e 3108-0889 ou presencialmente no Fórum Thomaz de Aquino, que fica na Av. Martins de Barros, 593, 2º andar, Santo Antônio, Recife. Outras informações podem ser obtidas também no site do Programa Proendividados.
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