Enfermeiros de todo o país aguardam pelo resultado do processo burocrático que pode elevar o piso salarial da categoria. Nesta quinta-feira (2), acontece mais um capítulo do trâmite.
Após o projeto de lei que eleva o piso salarial de enfermeiros para R$ 4.750 ter sido aprovado por deputados e senadores, agora, aguarda-se que novos projetos regulamentem de onde vai sair o dinheiro para que o poder público possa fazer os pagamentos dos trabalhadores.
Antes disso, para evitar problemas judiciais, o Senado começa a votar, nesta quinta (2), um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para dar segurança jurídica ao novo piso.
A PEC 11/2022 é de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Trata-se de uma questão puramente burocrática. A ideia é que a PEC modifique a Constituição, registrando que uma lei federal vai instituir o piso salarial.
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O objetivo, segundo a Agência Senado, é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado evitar o chamado "vício de iniciativa", quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.
Ou seja, na prática, ao menos por enquanto, nada muda. Mesmo que a PEC seja aprovada nesta quinta, o Senado precisa fazer uma segunda votação do mesmo texto. Em seguida, o projeto ainda vai tramitar pela Câmara dos Deputados.
E QUANDO OS ENFERMEIROS COMEÇAM A RECEBER O NOVO PISO?
Não há previsão para quando finalmente o piso será sancionado pelo presidente da República. Isso, porque os deputados e senadores precisam informar de onde o dinheiro para o pagamento sairá.
O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou um projeto, sugerindo que a verba saia dos recursos advindos dos royalties da exploração do petróleo no Brasil.
A proposta, no entanto, ainda está em fase inicial de tramitação e passará por algumas comissões internas da Câmara, antes de ir para votação dos senadores. Esse tipo de processo pode durar meses.
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