AUXÍLIO EMERGENCIAL: de R$1.200 pode ser aprovado; veja o que se sabe sobre o NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL e quem recebe

A Câmara dos Deputados está avaliando um Projeto de Lei que propõe a criação de um novo Auxílio Emergencial.

O PL 2.099/20 institui o pagamento do benefício mensal no valor de R$ 1.200. Veja nesta matéria o que se sabe e quem receberá.

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AUXÍLIO EMERGENCIAL; NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL 

O projeto foi elaborado do ex-deputado Assis Carvalho, falecido em 2020. Nele, está previsto o pagamento de um auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras que sejam chefes de família. O benefício seria concedido em caráter permanente.

Para que passe a vigorar, o PL precisa ser analisado e aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Dito isso, ainda não há data prevista para que o novo Auxílio Emergencial entre em vigor. 

NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL; AUXÍLIO EMERGENCIAL 2022

Além da análise das comissões, há outro empecilho para a aprovação do projeto. Pela lei, não é permitida a criação de novos programas sociais em ano eleitoral. 

No entando, se o país decretar estado de calamidade, a aprovação pode ser facilitada.

AUXÍLIO EMERGENCIAL 2022; NOVO AUXÍLIO EMERGENCIAL 

Para receber o novo Auxílio Emergencial, é necessário que a mãe solteira se enquadre em uma série de requisitos previstos no projeto. 

São eles:

• ser maior de 18 (dezoito) anos de idade;
  
• não ter emprego formal ativo;
  
• não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos dos §§ 1º e 2º, o Bolsa Família;
  
• cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo (R$ 550,00) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  
• esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  

e que seja:

• microempreendedora individual (MEI);
  
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
  
• ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada, de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

Prevê-se ainda que se o recebimento do auxílio permanente for mais vantajoso que o Auxílio Brasil, um dos benefícios será interrompido.