O piso salarial da enfermagem é um projeto sancionado pelo Governo Federal que estabelece em R$ 4.750 o salário-base pago aos profissionais da enfermagem. Todavia, a legislação foi suspensa pelo STF e deve ser votada novamente no Senado nesta terça-feira (04).
A suspensão do piso salarial da enfermagem gerou protestos em todo o país.
ENTENDA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A legislação que abrange o piso salarial da enfermagem gera mudanças no salário de profissionais da saúde. Segundo o novo piso, o salário destinado aos enfermeiros estabelece o valor mínimo de R$ 4.750 a ser pago aos profissionais.
Já os técnicos de enfermagem, receberiam 70% desse valor, cerca de R$ 3.325. Os auxiliares e parteiras receberiam R$ 2.375, 50% do valor mínimo.
De acordo com especialistas, a implementação do piso salarial da enfermagem geraria inúmeros impactos na saúde tanto privada, quando pública, decorrendo em demissões no setor hospitalar e clínico.
O QUE DIZ A PLP 22/2022 (PL DA ENFERMAGEM) SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Proposto pelo Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o Projeto de Lei aguarda o parecer do relator Marcelo Castro (MDB) para entrar em votação no congresso.
O texto propõe a alteração da Lei Complementar 172/2020, que liberou 23,8 bilhões para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, permitindo que estados e municípios tenham liberdade para gerir os recursos. Ou seja, segundo a PL os estados poderiam utilizar as verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A expectativa é de que pelo menos R$ 7 bilhões estejam disponíveis para o pagamento do piso salarial, destinado a enfermeiros, auxiliares e técnicos.
PL DA ENFERMAGEM PODE ENTRAR EM VOTAÇÃO NO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA (04)
Com a retomada das votações no congresso, após o primeiro turno das eleições, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), deve colocar em votação no plenário, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei que permite o cumprimento do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Além da PL, o Plenário poderá votar em outro projeto para custear recursos para o piso salarial da enfermagem, nesta quinta-feira (6), de autoria do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.