Para continuar com o orçamento secreto, em busca de maior amplitude nos apoios políticos, o governo de Jair Bolsonaro (PL), prevê um corte de verbas milionário em 12 programas do Ministério da Saúde.
A medida, que pretende auxiliar a reserva de fundos para o orçamento secreto em 2023, atingiu o programa de distribuição de medicamentos para o tratamento de aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais.
Apenas nesta frente, o ministério perdeu R$ 407 milhões, em comparação as verbas propostas para 2022 e o ano seguinte.
Somadas, as perdas de recursos de todos os programas afetados chegam a R$ 3,3 bilhões, revela o Boletim de Monitoramento do Orçamento da Saúde, preparado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e da associação filantrópica Umane.
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A pesquisa realizou uma análise das 12 rubricas, comprando os projetos de Lei Orçamentária Anual enviados pelo governo para 2022 e para 2023.
Nas observações, foram levadas em consideração a correção da inflação por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado até julho.
O ainda documento destaca que os cortes podem gerar "agravos e ações fundamentais do Sistema Único de Saúde".
Além dos cortes relacionados aos programas de prevenção e tratamento de doenças, a diminuição das verbas também afeta o custeio de bolsas para residentes em medicina, no “Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional”, por exemplo, o impacto foi de R$ 922 milhões.
Sem o veto do dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que obrigava a retenção de R$ 19,4 bilhões para emendas do orçamento secreto – manejadas pelo governo Federal como barganha política com deputados e senadores - o governo estabeleceu um corte sequencial de 60% nas despesas de saúde.
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CORTE NOS PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA AIDS
O “Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total” faz parte da assistência farmacêutica no SUS.
As verbas são direcionadas para a compra, produção e distribuição de medicamentos voltados para o tratamento de pessoas com HIV, com antirretrovirais, e outras doenças.
É importante ressaltar que o Brasil nunca conseguiu acabar com a epidemia causada pelo HIV desde 1980. De acordo com dados do Boletim Epidemiológico Especial HIV/Aids de 2021, apenas em 2020, 10.417 pessoas morreram da doença e o número total de vítimas chegou a 291.695.
Matéria em Atualização
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