As Forças Armadas divulgaram nesta sexta-feira (11) uma nota conjunta na qual defendem apoio "irrestrito e inabalável" à democracia e ao Estado Democrático de Direito.
No documento, considerado por algumas pessoas como Carta das Forças Armadas, os militares falam também sobre atos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ocorreram após as eleições.
Textualemente, os militares "reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história."
Segundo o comunicado das Forças Armadas, “a Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.
Além disso, as Forças Armadas defendem que as manifestações bolsonaristas são legítimas, mas que “eventuais excessos” são condenáveis.
Para os militares, "não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais."
NOTA DAS FORÇAS ARMADAS HOJE
Por outro lado, o comunicado das Forças Armadas condena "eventuais restrições a direitos" tanto por parte de agentes públicos quanto excessos que podem ocorrer em manifestações no sentido de restringir direitos ou colocar em risco a segurança pública.
O texto reforça que quaisquer "controvérsias" da sociedade devem ser solucionadas através do estado democrático de direito.
Os três comandantes das Forças Armadas assinaram a nota: Almirante Almir Garnier Santos (Comandante da Marinha); General de Exército Marco Antônio Freire Gomes (Comandante do Exército); e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Comandante da Aeronáutica).
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