É possível cancelar o Empréstimo do Auxílio Brasil. O procedimento pode ser realizado por beneficiários que solicitaram o consignado e se arrependeram ou aqueles que tiveram o pagamento liberado de forma indevida.
A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal. O banco informou que, para realizar o cancelamento, o beneficiário não pode ter utilizado o dinheiro recebido.
Nas últimas semanas, diversos usuários relataram irregularidades no crédito, como desconto antecipado das parcelas do empréstimo no Auxílio Brasil.
O banco afirmou que vai cancelar os descontos indevidos, mas será necessário que o cidadão realize o pedido de cancelamento.
Segundo o artigo 35 da portaria nº 816/2022, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o Empréstimo Auxílio Brasil, o cancelamento pode ser feito caso haja apuração de irregularidades no programa.
“A Senarc [Secretaria Nacional de Renda da Cidadania], no uso de suas atribuições, quando identificado indício de irregularidade no processo de contratação ou desconto do empréstimo consignado do Programa Auxílio Brasil, deverá instaurar procedimento de apuração de irregularidade para fins de regularização da situação ou cancelamento do contrato, conforme o caso”, diz o texto.
Os beneficiários que não reconhecem a contratação do consignado ou que pediram o empréstimo e se arrependeram têm até sete dias para solicitar o cancelamento. Esse prazo começa a contar a partir da data de liberação do dinheiro.
Para isso, é preciso identificar o banco que realizou o empréstimo. O cidadão pode descobrir isso ligando para o número 121, do Ministério da Cidadania. Será necessário informar o CPF.
Com o nome do banco em mãos, o beneficiário deverá entrar em contato com a instituição financeira para pedir o cancelamento.
Caso o empréstimo do Auxílio Brasil tenha sido realizado pela Caixa Econômica Federal, o usuário deverá se dirigir a uma agência física do banco para realizar o cancelamento, munido de CPF e documento com foto.
Vale deixar claro que, quem estiver desistindo do empréstimo por conta própria não pode ter usado o dinheiro recebido. É preciso que o valor total do empréstimo esteja na conta na hora em que for cancelar.
A Caixa está informando aos beneficiários sobre o desconto do empréstimo. A instituição financeira quer deixar claro que o abatimento é realizado diretamente no valor do Auxílio Brasil.
“A sua parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do primeiro benefício a ser recebido após a contratação. A data de 07/12 que aparece no extrato do contrato é o prazo para que a Caixa receba o valor do Ministério da Cidadania”, diz mensagem enviada pelo banco aos usuários.
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